Proposta PTRR 2026 · Fundação Âncora

O problema

A crise habitacional como vulnerabilidade nacional

Portugal tem dos piores acessos à habitação da OCDE. Este problema não afeta apenas famílias em situação de pobreza. Atinge a classe média profissional que aufere rendimentos demasiado altos para habitação social e demasiado baixos para competir no mercado.

A catástrofe de Janeiro-Fevereiro de 2026 agravou esta fragilidade: famílias deslocadas precisam de soluções de longa duração; as regiões afetadas precisam de reter população; os trabalhadores da reconstrução precisam de habitação condigna. A precariedade habitacional é, em si mesma, uma vulnerabilidade perante catástrofes.

+36%

Acima da média OCDE no índice de acessibilidade habitacional

150 mil

Fogos de défice habitacional estimado

~2 mil

Habitações sociais entregues, de 26 mil prometidas

+17%

Aumento dos preços da habitação num único ano (2024)

A lacuna

O que falta no PTRR

O PTRR aborda a habitação em dois eixos: a reconstrução de habitação própria (Pilar da Recuperação) e a construção de mais habitação pública (Pilar da Transformação). Ambos são necessários.

Falta um terceiro eixo: mecanismos que mobilizem capital privado para produzir habitação acessível permanente, sem dependência continuada do Orçamento de Estado.

A escala do problema excede a capacidade orçamental pública. Entidades privadas de missão habitacional podem ser o multiplicador que acelera a disponibilização de habitação condigna. Portugal tem os instrumentos jurídicos. Falta o enquadramento programático.

A proposta

Três medidas concretas

Direitos de superfície sobre imóveis públicos

Conceder direitos de superfície sobre imóveis públicos danificados ou subutilizados a entidades privadas de missão habitacional, que reabilitem e operem arrendamento acessível de longa duração. O Estado retém a propriedade. As entidades ficam obrigadas a rendas a preço de custo, inalienabilidade do património e reinvestimento integral dos excedentes. Estas entidades passam a ser operadores elegíveis nos programas de aceleração da habitação pública previstos no Pilar da Transformação, ampliando a capacidade de execução sem aumentar a estrutura do Estado.

Garantia pública para dívida social de longo prazo

Criar um regime de garantia pública parcial para instrumentos de dívida de finalidade habitacional emitidos por entidades de missão, viabilizando maturidades de 20 a 50 anos e reduzindo o custo de capital. Trata-se de uma responsabilidade contingente, mitigada pela natureza do ativo imobiliário e pela obrigação estatutária de reinvestimento, que permite ao Estado alavancar investimento privado em habitação sem despesa orçamental corrente.

Habitação permanente nos territórios afetados

Nos territórios afetados pela catástrofe e nos territórios de baixa densidade, incentivar a criação de núcleos de habitação permanente a preço de custo, articulados com áreas de acolhimento de atividades económicas, como instrumento de fixação de população qualificada e de reconstrução comunitária de longo prazo.

Referências

Modelos que funcionam há décadas

Peabody Trust

Reino Unido · desde 1862

Uma das maiores housing associations do Reino Unido. Gere mais de 66.000 habitações em Londres. Financiada por dívida social de longo prazo com rendas acessíveis.

Y-Foundation

Finlândia

Maior entidade de habitação acessível da Finlândia. Opera mais de 18.000 habitações com rendas a preço de custo. Modelo Housing First com resultados comprovados na redução do sem-abrigo.

Habitação Municipal de Viena

Áustria

62% dos vienenses vivem em habitação com renda regulada. O modelo combina investimento público com operadores privados de missão social, mantendo rendas acessíveis há mais de um século.

Community Land Trusts

EUA · Reino Unido · Bélgica

Modelo em que a terra permanece em propriedade comunitária e os edifícios são geridos para habitação acessível permanente. Mais de 225 CLTs ativos no Reino Unido.

Anexo: um exemplo em desenvolvimento

A Fundação Âncora

As medidas acima não dependem de nenhuma entidade específica. Qualquer fundação, cooperativa ou IPSS com missão habitacional poderia beneficiar destes enquadramentos. A Fundação Âncora é um exemplo concreto, em fase de constituição, que demonstra que o modelo já está a ser construído em Portugal.

Princípios

→ Imóveis permanentemente fora do mercado especulativo (inalienabilidade estatutária)

→ Rendas indexadas ao custo real, não ao mercado

→ Reinvestimento integral dos excedentes operacionais

→ Autossuficiência a partir das rendas: o capital público amplifica, não sustenta

Mobilizar capital privado para habitação permanente a preço de custo